| 12/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/11/2016 |
| 17/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 25/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 23/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.193 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |