Projeto de Lei n° 759, de 2016 ( PL 759 / 16 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	759 / 2016
Ementa	Determina que as concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica, água e gás adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado.
Data de Publicação	07/10/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ATENDIMENTO, BRAILLE, COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONCESSIONÁRIA, CONTA, DEFICIÊNCIA VISUAL, DOCUMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO, GÁS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Último andamento 20/10/2016 - Instrução completa por força do artigo 179, do Regimento Interno. (juntada)

Data	Descrição
07/10/2016	Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6 em 07/10/2016
10/10/2016	Pauta de 1ª sessão.
11/10/2016	Pauta de 2ª sessão.
13/10/2016	Pauta de 3ª sessão.
14/10/2016	Pauta de 4ª sessão.
17/10/2016	Pauta de 5ª sessão.
18/10/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2016	Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 441/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 74/2007, 685/2011 e 873/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
20/10/2016	Anexado ao Projeto de lei 441/2005.
20/10/2016	Instrução completa por força do artigo 179, do Regimento Interno. (juntada)

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