Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 763 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 763 / 2016
Ementa Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 11/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE RISCO, IDENTIFICAÇÃO, LAGO, PUBLICAÇÃO, RIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2016
13/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
08/03/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
09/05/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2017 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
17/05/2017 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
29/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
12/05/2018 Publicados Pareceres: nº 595, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 596, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 597, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
12/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 595 / 2018 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/05/2017 596 / 2018 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
23/11/2017 597 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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