Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/05/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 3/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo gratuito de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais que instituem direitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 14/2017
Deliberado
Ementa: Cria o "Dia Solidário da ALESP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 47/2015
Deliberado
Ementa: Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais mães de bebês prematuros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 958/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames de visão e audição aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 668/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 672/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável aos PLs 672/15 e 845/17
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1344/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com os Municípios Paulistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1346/2015
Ementa: Altera redação da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 1355/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a garantia às gestantes de alto risco de internação em hospital da rede privada, com custeio pelo estado, para os casos de constatação da falta de leitos em hospitais da rede pública, e de deslocamento igual ou superior a 100 quilômetros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1459/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência nos eventos realizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1569/2015
Deliberado
Ementa: Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 49/2016
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 240/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 357/2016
Deliberado
Ementa: Inclui artigo na Lei nº 10.294, de 1968, que dispõe sobre o amparo à cultura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 477/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nas unidades de saúde estaduais que mantenham atendimento pediátrico em regime de internação ou ambulatorial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao PL 477/16 e ao PL 732/17
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 506/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Lixo Zero".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 597/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Vaz de Lima, propondo a juntada deste PL ao PL 499/08, por tratar-se de matéria análoga
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 632/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 666/2016
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Troféu Sérgio Del Grande".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre unidades regionalizadas de perícias médicas aos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 722/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Rio Claro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 753/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 763/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 794/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação da Central de treinamento para cão-guia no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 795/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Projeto de lei 812/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2016
Deliberado
Ementa: Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 820/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Gás Radônio".
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 822/2016
Deliberado
Ementa: Institui o programa e o selo "São Paulo pela Vida".
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 907/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória da prática de música erudita no currículo escolar das escolas públicas de ensino médio e fundamental.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 910/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos prédios públicos do Estado, a afixarem cartaz de divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 933/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o oferecimento opcional do ensino da "Linguagem de Programação de Códigos" pelas escolas públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 936/2016
Deliberado
Ementa: Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 945/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - na grade curricular das instituições de ensino do Estado.
Deliberação:
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 32/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR.
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 78/2017
Deliberado
Ementa: Reconhece a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503, de 1997, e os arts. 27 e 28 da Lei Federal nº 12998, de 2014, que regulamentou a referida profissão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre os Cuidados com Animais Domésticos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 111/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Virada Feminina" no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda aprovada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC - em Olímpia, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 160/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 162/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Vegetariana" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Orlando Bolçone Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 219/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Estado.
Projeto de lei 261/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Arroz e Feijão".
Projeto de lei 298/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade no Município de Barretos.
Projeto de lei 323/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado.
Projeto de lei 500/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço".
Projeto de lei 526/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado.
Projeto de lei 630/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Projeto de lei 673/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Projeto de lei 711/2017
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em crianças de até 5 anos em unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado.
Projeto de lei 747/2017
Não Deliberado
Ementa: Obriga os Postos de Saúde, Emergências de Hospitais, Consultórios Médicos e Farmácias a afixarem cartazes informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado sobre a inscrição do médico.
Projeto de lei 839/2017
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 2013, estendendo aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação.
Projeto de lei 933/2017
Ementa: Institui a implantação das floras para a preservação ambiental no Estado.
Processo de Contrato 3171/2011
Ementa: Of. CGCRRM 781/2011 - TC-43355/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa RDE Construções Ltda..
Processo de Contrato 2368/2012
Ementa: Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
Processo de Contrato 3528/2013
Ementa: Of. C.CCM 1077/2013 - TC-19697/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Proeng Construtora e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 8222/2013
Ementa: Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e a Empresa Lenovo Tecnologia (Brasil) Ltda.; referente ao processo TC - 0180015/026/09.
Processo de Contas 4785/2014
Ementa: Of. CGC.AR nº 568/2014 - TC-0044/026/11 - Julgou irregular as contas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, exercício de 2011.
Processo de Contrato 5596/2014
Ementa: Of. C.CCM 2778/2014 - TC-3762/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construnorte Engenharia, Comércio e Construções Ltda..
Processo de Contrato 6407/2014
Ementa: Of. CGC.ARC 1241/2014 - TCs 3580/003/07 e 22101/026/07 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Universidade Estadual de Capinas-UNICAMP e a aempresa UNISERV Comércio Importação e Exportação Ltda..
Processo de Contrato 3465/2016
Ementa: Of. C.CCM 2155/2016 - TC14906/026/13 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Diretoria de Ensino Região Leste 4 - Secretaria de Estado da Educação e a empresa Jefferson Cremasco Transportes ME.
Processo de Contrato 3467/2016
Ementa: Of. GCRMC 861/2016 - TC-036238/026/08 - Julgou irregulares o convênio 484/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e o Instituto Acqua-Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.
Processo de Contrato 4380/2016
Ementa: Of. C.CSEB 1621/2016 - TC-044896/026/07 - Julgou irregulares a tomada de preços e o contrato celebrados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda.
Processo de Contrato 4412/2016
Ementa: Of. 1205/2016 - TC-000208/003/12 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp-FUNCAMP.
Processo de Contrato 4542/2016
Ementa: Of. CGC.ARC 1350/2016 - TC-044411/026/07 - Julgou irregulares o Pregão Presencial, o Contrato e o Termo Aditivo firmados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição, e a empresa Fundirossi S/A Metalúrgica Fina.
Processo de Contrato 4544/2016
Ementa: Of. GCRMC 1390/2016 - Julgou irregulares os Contratos TC-020628/026/11 e TC-037998/026/10, firmados entre a SABESP e a empresa Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 4545/2016
Ementa: OF. C.CCM 3686/2016 - TC 951/003/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes entre Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Construtora Mollinari Ltda.
Processo de Contrato 4630/2016
Ementa: Of. GCRMC 1487/2016 - TC-011016/026/09 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de aditamento firmados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Consanc Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 4642/2016
Ementa: Of. C.ECR 1747/2016 - TC-003164/003/09 - Julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP e a empresa Fort Knox Sistemas de Segurança S/S Ltda.
Processo de Contrato 4853/2016
Ementa: Of. C.ECR nº 1669/2016 - TC-005924/026/09, Julgou irregulares a coleta de preços e o contrato celebrado entre a Fundação ABC e a empresa Skill Segurança Patrimonial Ltda.
Processo de Contrato 4887/2016
Ementa: Of. C.ECR nº1921/2016 - TC-000725/989/13, Julgou procedente a representação sobre possíveis irregularidades ocorridas no Edital e respectivo Pregão Eletrônico nº 095/13; representação efetuada por Rogério Asahina Suzuki contra o Hospital Guilherme Álvaro/Santos - Secretaria de Estado da Saúde.
Processo de Contrato 5231/2016
Ementa: Of. CGC.ARC nº 1592/2016 - TC-6476/026/11, Julgou irregulares os 5º e 6º Termos Aditivos celebrados entre a Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente - Fundação CASA e a Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda.
Processo de Contrato 318/2017
Ementa: Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina.
Processo de Contrato 2452/2017
Ementa: Of. C.ECR 517/2017 - TC-123/013/09 - Julgou irregulares a licitação e o contrato celebrados entre a Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho"-UNESP - Campus de Araraquara, Faculdade de Ciências e Letras e a empresa Solução Construtora Ltda.
Processo de Contrato 3914/2017
Ementa: Of. GCRMC nº751/2017 - TC-013398/026/14 - Julgou irregular o pregão eletrônico, o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP e Sodalita Informática e Telecomunicação Ltda.
Processo de Contrato 4226/2017
Ementa: Of. C.ECR 767/2017 - TC-41782/026/08 - Julgou irregulares o 2º e 3º Termos Aditivos de Reti-ratificação celebrados entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE e a empresa ETC-Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda.
Processo de Contrato 4411/2017
Ementa: Of. CGCRRM 891/2017 - TC-37624/026/10 - Julgou irregulares o pregão, o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP e a empresa Mercados de Energia Consultoria Ltda.
Processo de Contrato 4892/2017
Ementa: Of. GCRMC 974/2017 - TC-008014/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 4896/2017
Ementa: Of. CGCRRM 1144/2017 - TCs 31419/026/06 e 12563/026/06 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrados entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e Calderon e Advogados Associados e procedente a representação formulada por Celso Aguiar Salles.
Processo de Contas 5400/2017
Ementa: Of. C.ECR 1056/2017 - TCs 001429/026/09, 001430/026/09 e 001432/026/09 - Julgou irregulares as contas anuais da Secretaria de Saúde-Unidade Gestora Executora - Hospital Nestor Goulart Reis em Américo Brasiliense, Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e do Departamento Regional de Saúde Leôncio de Souza Queiroz-Campinas, relativas ao exercício de 2009.
Processo de Contrato 5656/2017
Ementa: Of. CG.C 15565/2017 - TC-46506/026/13 - Julgou irregulares o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Fundação Butantan e Sobrosa Mello Construtora Ltda.
Processo de Contrato 6045/2017
Ementa: Of. C.ECR 1037/2017 - TC-034397/026/08 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o decorrente contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO e a empresa Tritec Industria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 6436/2017
Ementa: Of. C.CCM 2789/2017 - TCs 11177/026/10 e 28357/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos_CPTM e o Consórcio Pólux-SMZ-COPEM formado por Pólux Engenharia Ltda., SMZ Consultoria em Automação e Controle Ltda.
Processo de Contrato 7117/2017
Ementa: Of. C.CCM 3163/2017 - TC-4989/02611 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a empresa PROENG Construtora e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 7119/2017
Ementa: Of. C.CCM 3166/2017 - TC-37038/02611 - Julgou irregular o termo de aditamento ao contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima"-FURP e a Central Nacional UNIMED-Cooperativa Central.
Processo de Contrato 7254/2017
Ementa: Of. C.ECR 1498/2017 - TCs 19455/026/10 e 29593/026/10 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a EMAE-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a empresa Geasanevita Engenharia Ltda.
Processo de Contas 7255/2017
Ementa: Of. CGC.ARC 1174/2017 - TCs - 001830/026/11, 001866/026/11, 001880/026/11 e 002020/026/11 - Julgou irregulares as contas das UGEs - 180.152-Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral - DSA-CG 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, exercício de 2011.
Processo de Contrato 7257/2017
Ementa: Of. GCRMC 1358/2017 - TC-035667/026/09 - Julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Fundação Instituto Tecnológico de Logística-FITEL.
Processo de Contrato 7572/2017
Ementa: Of. GCRMC 1395/2017 - TC-001055/004/09 - julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrados entre a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília-FAMAR e a empresa Verocheque Refeições Ltda.
Processo de Contrato 7846/2017
Ementa: Of. CGC.ARC 1239/2017 - TC-034395/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Trends Engenharia e Tecnologia Ltda.
Processo de Contrato 7965/2017
Ementa: Of. 1485/2017 - TC-038222/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Alstom Brasil Energia e transporte Ltda.
Projeto de decreto legislativo 5/2016
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC- 008568/026/06, que julgou irregular o Contrato celebrado entre a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental e a empresa Ainyl - Soluções Ltda.
Projeto de decreto legislativo 11/2017
Ementa: Consideram-se regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Contracta Engenharia Ltda.
Projeto de decreto legislativo 12/2017
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Projeto de decreto legislativo 13/2017
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Moção 15/2018
Ementa: Apela ao Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão das contribuições realizadas em favor de entidades não lucrativas que tenham por finalidade a proteção dos animais no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 12 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.

 

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