02/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/11/2016 |
04/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
11/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
23/11/2016 |
Devolvido sem voto |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/12/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/12/2016 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
20/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
23/02/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
01/08/2017 |
100ª Sessão Ordinária- Aprovado o requerimento de urgência. |
01/08/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/08/2017 |
Aprovado o parecer do Relator, Dep. Carlos Cezar, favorável à proposição. |
02/08/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Cezar e outros, solicitando tramitação em regime de urgência ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 12). |
02/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 574, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 575, de 2017, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. págs. 12 e 13). |
02/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/08/2017 |
101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/08/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/08/2017 |
101a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
04/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1460/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.941, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de agosto de 2017. |
04/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.941. (DA. pág. 08) |
05/08/2017 |
Aguardando Sanção |
15/08/2017 |
110ª Sessão Ordinária - O Deputado José Américo protocolizou expediente sob o nº 111957/2017 solicitando o cancelamento da Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura realizada em 1º de Agosto de 2017, com a consequente anulação da votação em plenário do referido Projeto de Lei, tendo em vista o descumprimento do parágrafo 5º do artigo 45 do Regimento Interno, bem como aos princípios de Legalidade e Publicidade constitucionais previstos no Artigo 37 "caput" da Constituição Federal. |
16/08/2017 |
111ª Sessão Ordinária - O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições, INDEFERE, por absoluta falta de amparo legal, as postulações formuladas pelo Sr. Deputado José Américo por meio do expediente sob nº 111957/2017, tendo em vista o pleno atendimento da Convocação da Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura aos dispositivos regimentais, pois por expressa previsão regimental, dispensa-se a obrigatoriedade da mencionada convocação ocorrer com antecedência mínima de 24 horas (artigo 45, § 5º), cabendo salientar que a dispensa dessa antecedência não resulta nenhum prejuízo à publicidade que deve ser dada a tais convocações, na medida em que são feitas em Plenário, no curso da sessão, com ampla divulgação pelo sistema de som da Casa, sendo, ainda, notório o acompanhamento dos trabalhos pelas assessorias das lideranças partidárias. |
26/08/2017 |
Publicada a Lei nº 16.512, de 25.08.2017. (D.O.E. pág. 1) |
01/09/2017 |
Arquive-se. |
07/09/2017 |
Publicada Retificação do responsável pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão no momento da Sanção da Lei nº 16.512, de 2017. (DOE-I pág. 1)
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24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.127 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |