| 22/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/11/2016 |
| 23/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 12) |
| 30/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 08/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 11/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |