| 12/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/11/2016 |
| 17/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
| 14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Luiz Fernando, favorável |
| 15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 15/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1567/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (DA. pág. 19) |
| 15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 029/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.774, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.774. (DA pág. 05) |
| 10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
| 01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03) |
| 02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
| 02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/02/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
| 09/02/2017 |
Comunicado vencimento de prazo |
| 23/02/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |