| 25/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/11/2016 |
| 28/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 06/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 09/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 20/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 20/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 17/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/11/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 03/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 20/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 20/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |