01/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/12/2016 |
02/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
16/03/2017 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
05/04/2017 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
09/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
04/08/2017 |
Devolvido da vista |
27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
30/09/2017 |
Publicado parecer nº 1151, de 2017 , da Comissão de Constituição e Redação, parecer nº 1152, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à
proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1153, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição, na forma do substitutivo proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 17)
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30/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/08/2019 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |