Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/02/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 112/2003
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos estaduais de ensino médio, técnico e superior para pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 692/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a supervisão, orientação, controle e fiscalização das atividades desenvolvidas por entidades e profissionais credenciados para a aplicação de exames de habilitação para condução de veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, Favorável ao Projeto e Contrário ao Veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Sussumi Ivama" ao viaduto localizado no km 489+450m da Rodovia Marechal Rondon, em Penápolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 723/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Brodowski como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 925/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 935/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Jundiaí como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1368/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Luiz Antônio de Abreu e Souza" à Casa da Agricultura de José Bonifácio, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1524/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Tapiraí como "Município de Interesse Turístico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1543/2015
Deliberado
Ementa: Classifica Buritama como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1563/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Gonçalves dos Santos - Sr. Chico Gonçalves" ao dispositivo de acesso e retorno localizado entre os kms 52 e 53 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg - SP 461, em Buritama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1607/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão das disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio das escolas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1626/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Enéas Tognini - Vila Mariana" à atual Estação Vila Mariana da Companhia do Metropolitano - METRÔ, Linha 1 Azul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Com o Voto em Separado favorável
André Soares Com o Voto em Separado favorável
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado favorável
Caio França Com o Voto em Separado favorável
Campos Machado Com o Voto em Separado favorável
Carlos Cezar Com o Voto em Separado favorável
Célia Leão Favorável ao voto do relator contrário
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado favorável
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado favorável
Márcio Camargo Com o Voto em Separado favorável
Marta Costa Com o Voto em Separado favorável
Professor Auriel Com o Voto em Separado favorável
Projeto de lei 22/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Coach".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 86/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 121/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Monte Alto como "Município de Interesse Turístico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 163/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 225/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Jundiaí como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 248/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 305/2016
Ementa: Institui o Código Estadual de Cultura.
Projeto de lei 319/2016
Deliberado
Ementa: Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 321/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao veto total
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 377/2016
Deliberado
Ementa: Cria o Dia Estadual dos Servidores do Ministério Público do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 415/2016
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 16.145, de 2016, que denomina "Vinicio Plastino" o viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 424/2016
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 452/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo rodoviário intermunicipal regular de passageiros para o trabalhador desempregado, de modo que o mesmo possa procurar emprego em localidade diversa daquela onde reside.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 470/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Sabino como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 473/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2016
Ementa: Institui a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.
Projeto de lei 480/2016
Não Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias.
Projeto de lei 502/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Juventude Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 509/2016
Deliberado
Ementa: Institui campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestados às pessoas acometidas por tais enfermidades.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 510/2016
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais Públicos do Estado.
Projeto de lei 537/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o custeio, por parte dos condenados que cumprem pena, em regime fechado ou semiaberto, das despesas inerentes a sua manutenção em estabelecimentos penais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 557/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 610/2016
Deliberado
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 615/2016
Ementa: Proíbe a instalação de empresas de transporte de valores em perímetro urbano, bem como fixa horário para suprimento e/ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros e comerciais.
Projeto de lei 645/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Valdic Junio Alves Primo" ao Complexo Penitenciário de Avanhandava.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 658/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lucília Grothe Liberato" à E.E Bairro Barra do Azeite, em Cajati.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 694/2016
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator contrário
André Soares Com o Voto em Separado favorável
Caio França Favorável ao voto do relator contrário
Carlos Cezar Com o Voto em Separado favorável
Célia Leão Favorável ao voto do relator contrário
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado favorável
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado favorável
Márcio Camargo Com o Voto em Separado favorável
Marta Costa Favorável ao voto do relator contrário
Professor Auriel Com o Voto em Separado favorável
Projeto de lei 706/2016
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 739/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 757/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o mapeamento e cadastramento das matas ciliares que precisam ser recompostas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 775/2016
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 783/2016
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11.602, de 2003, relativos ao Fundo de Atualização Tecnológica - FAT da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao veto parcial
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 787/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o erro médico e as implicações para os administradoras de plano de saúde, hospitais e outras unidades de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 810/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da São Paulo Companhia de Dança".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2016
Ementa: Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Projeto de lei 834/2016
Ementa: Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking".
Projeto de lei 840/2016
Deliberado
Ementa: Determina o cancelamento automático da prestação de serviços de passe livre em pedágios e estacionamentos, de televisão por assinatura, de telefonia móvel e de serviços de internet nos casos de inatividade do uso por período superior a noventa dias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da expressão "portador de epilepsia" ou "alérgico" na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN - SP), em Pitangueiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Contrário ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 853/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de curso de culinária saudável aos pais dos alunos matriculados nas unidades da rede estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 857/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal", em Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Abstenção
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.730, de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator e à emenda nº1
Projeto de lei 863/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de qualquer incentivo do Governo do Estado às produções artísticas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 873/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 4.925, de 1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 66/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 45 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Contrário ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 17/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 22/2016
Ementa: Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Projeto de lei Complementar 43/2016
Ementa: Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
Projeto de lei Complementar 46/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria de Administração Penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator e à emenda nº 2
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator e às emendas nº 1 e nº 2
Projeto de resolução 17/2016
Deliberado
Ementa: Cria a Controladoria-Geral da Assembleia Legislativa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 5/2016
Deliberado
Ementa: Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Moção 124/2015
Deliberado
Ementa: Protesta contra a instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público Federal, contra os ex-presidentes Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, para investigar "possível apropriação indevida de bens públicos", dando-se ciência às referidas autoridades ou seus representantes da presente manifestação desta Casa de Leis. Parecer nº 122, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Moção 62/2016
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para alterar as leis e resoluções que cuidam dos produtos de higiene, cosméticos, de beleza, perfumes e produtos de uso infantil (cosméticos, de saúde, higiene e beleza), no sentido de que esclareçam em seus rótulos de forma visível os componentes dos mesmos em português e deem destaque àqueles declarados de grau dois de risco em potencial, assim como quando do registro do produto também conste a tradução dos componentes para o português e somente na hipótese de não haver tradução para o português possam vir na língua original, e quando ocorrer a mudança na composição, a informação dos novos componentes/ingredientes conste de forma destacada no rótulo principal do produto. Parecer nº 123, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Moção 66/2016
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne determinar a criação de uma ampla campanha publicitária permanente a ser exibida em todo o território nacional, voltada para todos os motoristas, mostrando os cuidados de segurança que devem ter para com as motocicletas em trânsito. Parecer n° 124, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Moção 71/2016
Deliberado
Ementa: Manifesta votos de integral apoio ao Sr. Presidente do Senado Federal, ante à decisão do Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, na concessão da ordem de busca e apreensão de documentos nas dependências internas daquela Casa Legislativa, bem como a prisão de policiais legislativos daquele Poder. Parecer n° 125, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Moção 74/2016
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários e ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que envidem todos os esforços necessários no sentido de que não seja dada eficácia à resolução que instituiu as Emendas 04 e 06 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC - 61), que regula a concessão e revalidação das licenças, habilitações e certificados para pilotos. Parecer n° 126, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3/2017
Ementa: Solicita reconhecimento do estado de calamidade pública financeira, decretado pelo Prefeito Municipal.
Projeto de lei 418/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança e do Adolescente de Presidente Bernardes "Eurico Ramos Amorim" - Entidade Social, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Coral da Cidade de Tatuí - Professor José dos Santos", em Tatuí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator