| 10/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2016 |
| 13/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/02/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 21/06/2017 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 09/08/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações para melhor instrução do projeto |