10/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/12/2016 |
13/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
24/04/2017 |
Anexado aos autos documentação complementar, para fins de instrução do referido Projeto de lei. |
20/09/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1454, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
22/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo contrário conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
30/05/2019 |
Devolvido da vista |
05/06/2019 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 519, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
07/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 5 de junho de 2019. (D.A., pág. 12) |
07/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/06/2019 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 16) |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |