15/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/12/2016 |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
06/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/03/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
23/06/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 909/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, e de nº 910/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
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16/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13/09/2017. (D.A. pág. 15) |
18/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/09/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
26/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1826/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.996, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 20 de setembro de 2017. |
26/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.996. (D.A. pág. 14) |
28/09/2017 |
Aguardando Sanção |
19/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.556, de 18.10.2017. (D.O.E.-I, pág. 01) |
20/10/2017 |
Arquive-se. |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.025 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |