Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 933 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 933 / 2016
Ementa Torna obrigatório o oferecimento opcional do ensino da "Linguagem de Programação de Códigos" pelas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 17/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, INFORMÁTICA, PROGRAMAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2016
20/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
08/03/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR,, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
17/10/2017 Devolvido da vista
31/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR,
07/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1637/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1638/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 12)
07/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/03/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta
11/05/2018 Publicado Parecer nº 553, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à submenda proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 14)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 1637 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/09/2017 1638 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR, Fernando Cury Comissão de Educação e Cultura  
22/03/2018 553 / 2018 favorável favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar