| 20/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/12/2016 |
| 21/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
| 15/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi. |
| 04/10/2017 |
Publicado requerimento, de autoria da MESA, solicitando a retirada do referido Projeto de Resolução, para reexame da matéria. (D.A. pág. 17) |
| 04/10/2017 |
144ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada. |
| 05/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1195/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
| 05/10/2017 |
Publicado o Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (DA. pág. 15) |
| 24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002 |
| 24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |