23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/02/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
23/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
14/06/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
29/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
15/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
21/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 716, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 717, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9) |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
27/09/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
18/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1815, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Proposição e à emenda da CCJR. (D.A. pág. 11) |
18/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/06/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Fernando Cury, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
06/06/2019 |
21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada. |
11/06/2019 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2019 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
17/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 695, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1089/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.689, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019. |
01/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.689. (D.A, págs. 7 e 8) |
25/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.119, de 24 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01) |
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |