02/02/2017
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Autuado e Protocolado.
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03/02/2017
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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06/02/2017
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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23/05/2018
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Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
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01/02/2019
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Devolvido sem voto
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17/10/2019
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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30/10/2019
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Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação, solicita o envio de ofício à ARTESP e recomenda o arquivamento do processo
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14/07/2020
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Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
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22/09/2020
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Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 27/28, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 0009, de 2017 e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requer o seu arquivamento, com envio de ofício à Agência de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, a fim de que nos próximos anos cumpra o preceito no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985.
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
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09/08/2023
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Devolvido sem voto
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11/08/2023
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Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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08/12/2023
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Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 09/2017, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas.
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