Lei nº 4.595, de 18/06/1985 ( Lei 4.595/1985 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 4.595, de 18/06/1985
PL 214/1983 / Vanderlei Macris |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp | Fiscalização e Controle | Poder Executivo |
expand_more
Lei nº 7.965, de 22/07/1992
Lei nº 5.318, de 23/09/1986
alesp