| 11/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/02/2017 |
| 14/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 21/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/02/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211 |
| 30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |