| 15/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/02/2017 |
| 16/02/2017 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de
15/02/2017. (DA. págs. 12 e 13) |
| 17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 23/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 01/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
| 06/12/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2118, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 15) |
| 12/12/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |