Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 136/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.074, de 1992, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 821/2015
Ementa: Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Projeto de lei 956/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial da Rota" - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo que o PL nº 740, de 2016, seja desanexado do PL nº 956, de 2015, para que possam tramitar separadamente
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1351/2015
Deliberado
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre bicicletas, suas partes e peças.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Com o Voto em Separado
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1378/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 5/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. João Ernesto de Almeida Vanni" à Escola Estadual localizada no bairro Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2016
Ementa: Institui o Programa Estadual de Ações Corretivas nas Rodovias no Estado.
Projeto de lei 125/2016
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Projeto de lei 303/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a contratação de atividades-fim do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 578/2016
Deliberado
Ementa: Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Altamir Lautenschlager" a passarela de pedestres localizada no km 163 da Rodovia Constantine Peruchi (SP-316), em Cordeirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável aos PL 588/2016 e PL 881/2016
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 656/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dona Geni Cunha" à E.E. Bairro Cubatão, em Cananéia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 679/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu "site" institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Julia de França Silva" à Escola Estadual Bairro Boa Esperança, em Eldorado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 942/2016
Deliberado
Ementa: Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 31/2017
Deliberado
Ementa: Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 87/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Roberto Rizzo" à passarela localizada no km 65 + 800 m da Rodovia SP-270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 89/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Cartão Estadual de Estacionamento para idosos com mais de 60 anos, para utilização nas vagas especiais no âmbito do Estado.
Projeto de lei 92/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mulher Quadrangular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2017
Ciência do Vencedor
Ementa: Torna obrigatória a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos colégios da rede pública e na rede hoteleira do Estado.
Projeto de lei 148/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 10.247, de 1968, que dispõe sobre a Composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
Projeto de lei 205/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.
Projeto de lei 221/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de Zona Azul para idosos e deficientes físicos no Estado.
Projeto de lei 223/2017
Ementa: Dispõe sobre normas suplementares de direito penitenciário e garante a guardas municipais, assim como a demais agentes de segurança pública, recolhimento em quartéis ou em prisão especial, em separado, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a penas de perda de liberdade.
Projeto de lei 228/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ana Izabel da Silva Ferreira" à passarela localizada no km 65 + 300 m da Rodovia - SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2017
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Wanderlei Moacyr Torrezan (Prefeito Wandinho)" a passarela localizada na SP 127 - Rodovia Cornélio Pires - km 51+ 100 metros, em Saltinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Marcelo Heber Kuhl", à passarela localizada no km 135 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara D´Oeste.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Síndrome de Williams".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 377/2017
Ementa: Acrescenta o inciso XIII no artigo 13 da Lei nº 10.207, de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.
Projeto de lei 391/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" ao Centro de Formação de Recursos Humanos - CEFOR para o SUS-SP, em Araraquara.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 439/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL nº 439, de 2017, e ao PL nº 506, de 2017
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 448/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do "Programa Bom Prato" em Cajamar.
Projeto de lei 468/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Misofonia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 469/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Restaurante Bom Prato", em Barretos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado
Carlos Cezar Com o Voto em Separado
Célia Leão Com o Voto em Separado
Davi Zaia Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 492/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Academia Preparatória de Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Projeto de lei 534/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e médio no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Com o Voto em Separado
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2017
Ementa: Torna obrigatório que as produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado, divulguem mensagens de incentivo à doação de sangue.
Projeto de lei 551/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado.
Projeto de lei 553/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer procedimento de folha de pagamento nos casos de morte de militares estaduais na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei 558/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Escrivão Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2017
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM".
Projeto de lei 569/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Rota Cicloturística "Márcia Prado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 578/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Bom Motociclista Ganha Desconto".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 580/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Davi Zaia Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 633/2017
Ementa: Torna obrigatória a quitação de imóveis finaciados por órgão do Estado, adquiridos por policiais civis, militares e bombeiros, quando forem considerados inválidos para o trabalho.
Projeto de lei 639/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Francisco de Paula" ao dispositivo de acesso SPD 349/563 localizado no km 348 + 800 m da Rodovia Euphly Jalles - SP 563, em Jales.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 683/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 686/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização em Pet Shops e similares de produtos que contenham ftalatos e bisfenol A (BPA).
Projeto de lei 694/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 713/2017
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a construção de Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e Centro de Detenção Provisória - CDP nos municípios que sejam estâncias balneárias no Estado.
Projeto de lei 734/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Sistema Estadual de Divulgação de Adolescentes e Crianças Desaparecidos no Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das vagas de emprego disponíveis no Portal Emprega São Paulo, na Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e nos ônibus intermunicipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 749/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as Unidades de Saúde Pública do Estado a fornecerem gratuitamente ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado
Célia Leão Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Roberto Tripoli Com o Voto em Separado
Projeto de lei 750/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza motocicletas de grande porte estacionarem em vagas de automóveis em shoppings e grandes centros comerciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 760/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Moreira da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 025/ 479, localizado no km 14 + 680 m da Rodovia Miguel Jabur Elias, em Américo de Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 762/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Reynaldo Germano Stein" ao trevo localizado no km 45 da Rodovia Prefeito Aziz Lian - SP 107, em Artur Nogueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 763/2017
Deliberado
Ementa: Proíbe a divulgação dos dados completos de identificação de policiais militares, policiais civis e agentes de segurança da Secretaria da Administração Penitenciária no Portal da Transparência do Estado ou similar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 767/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antônio 'Totó' Domingues" ao dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada localizado no km 11 + 500 m da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 769/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Pereira Parra" ao dispositivo de acesso e retorno tipo trevo em nível localizado no km 25 + 500 m da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 780/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Acácio Pinto da Silveira" à passarela de pedestres localizada no km 116 + 200 m da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 782/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei 791/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.494, de 1997, que dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo - GLP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 798/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sebastião Carnevali - Vô Tião" ao dispositivo de acesso e retorno SPD - 023/479 localizado no km 23 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 805/2017
Ementa: Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado.
Projeto de lei 807/2017
Deliberado
Ementa: Institui o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 810/2017
Ementa: Torna obrigatório às empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado, de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por ela administradas.
Projeto de lei 840/2017
Deliberado
Ementa: Institui o programa de conciliação dos devedores mutuários da - CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 842/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório a colocação de dispositivos de segurança para interromper o processo de sucção em piscinas.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Fernando Cury, propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 854/2017
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.
Projeto de lei 859/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 861/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a credenciar pessoa natural ou jurídica de direito privado para o exercício dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículo automotor apreendido por descumprimento das normais de trânsito e transporte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei 864/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis, para o combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos que especifica.
Projeto de lei 866/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 867/2017
Ementa: Institui a "Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU".
Projeto de lei 883/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Parkinsoniano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Respeito ao Idoso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 905/2017
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 1976, modificada pela Lei n.º 6.366, de 1988, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e frutíferas nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - e em terrenos contíguos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 907/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Estatuto do Portador de Câncer" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 909/2017
Ementa: Proíbe o porte e o uso de celular, máquinas fotográficas ou aparelhos similares, em hospitais públicos ou particulares, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres.
Projeto de lei 911/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Marcos Holanda Almeida" à Escola Estadual Santa Lídia I, em Guarulhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 923/2017
Deliberado
Ementa: Institui junto à Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação do Estado a Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" - sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 924/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas concessionárias de rodovias pela manutenção asfáltica de vias de acesso, com trechos de até 10 (dez) quilômetros, às cidades interligadas por essas rodovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 926/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato, em Itapeva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei 933/2017
Deliberado
Ementa: Institui a implantação das floras para a preservação ambiental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 934/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a cobrança do serviço nos restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos Oficiais Registradores de Imóveis a fornecerem anualmente aos municípios listagem contendo todas as informações cadastrais de todos imóveis matriculados na sua circunscrição imobiliária a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 985/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento "Percocet".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 991/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que ministrem aulas de língua inglesa, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei 1041/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal, de interesse da assistência social e da saúde para o Estado, às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva" para pagamento das contas pelo consumo de água tratada e pela utilização do serviço de tratamento de esgoto.
Projeto de lei Complementar 12/2016
Ementa: Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Projeto de lei Complementar 19/2016
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei Complementar 34/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado
Célia Leão Com o Voto em Separado
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei Complementar 3/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Abstenção
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Abstenção
Projeto de lei Complementar 14/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 21/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 1.249, de 2014, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 23/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 14/2016
Ementa: Susta os efeitos do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 62.246, de 2016, que dispõe sobre alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Proposta de emenda à Constituição 3/2017
Deliberado
Ementa: Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 4/2017
Ementa: Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 5/2017
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 7/2017
Deliberado
Ementa: Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 27/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1618/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "PROJAB - Projeto de Ação Social de Barueri", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 405/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Educativa Infanto-Juvenil - ABEIJU", em Peruíbe.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 961/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "AERFAC - Associação Educacional e Recreativa FACMOL", em Pereira Barreto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Moção 76/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a decisão tomada durante a 257ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça em processo que discutiu a aplicação da pena de censura à desembargadora Kenarik Boujikian Felippe do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator contrário
Votos:
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator