Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 52 / 2017
Ementa Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação, de nível superior, voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), na sua totalidade, no Estado.
Data de Publicação 21/02/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CURSO À DISTÂNCIA, GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/02/2017
22/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
08/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
05/04/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2017 Publicado Ofício nº 02/2017, da Associação das Instituições Municipais de Ensino Superior - AIMES/SP, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
10/08/2017 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/08/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
04/04/2018 Devolvido da vista
22/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
24/05/2018 Publicados Pareceres: nº 698, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 699, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição.(D.A. pág. 17)
24/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/04/2019 Publicado o Ofício nº 904/2019, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento 632/19, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág.11)
01/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/04/2017 698 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/08/2017 699 / 2018 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Educação e Cultura  

Proposituras Correlatas

Voltar