23/03/2017
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
|
23/03/2017
|
Autuado e Protocolado.
|
24/03/2017
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
27/03/2017
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
29/05/2017
|
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
|
06/06/2017
|
Devolvido sem voto
|
27/09/2017
|
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
|
25/06/2018
|
Juntado aos autos Ofício CGC.ARC nº 699/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da decisão da E. Segunda Câmara que, em sessão de 05/09/2017, julgou irregulares os 1º a 5º Termos de Aditamento ao contrato em exame no TC-030299/026/08, bem como tomou conhecimento do Termo de Recebimento Definitivo.
|
04/02/2019
|
Devolvido sem voto
|
21/10/2019
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
08/07/2020
|
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
|
13/07/2020
|
Devolvido da vista
|
22/07/2020
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
22/07/2020
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
30/07/2020
|
Publicado o Parecer nº 308, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 05)
|
06/11/2020
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, eletronicamente, o Ofício SGP nº 762/2020, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Parecer nº 308/2020, relativo a este processo.
|
06/11/2020
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, o Ofício SGP nº 768/2020, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Parecer nº 308/2020, relativo a este processo.
|
11/11/2020
|
Arquive-se.
|
12/02/2021
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
|
12/02/2021
|
Arquivo - Arquivado
|