Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/07/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 23/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 50/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1151/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante "Bom Prato" em Jaú.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1158/2017
Deliberado
Ementa: Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1192/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 60/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Capgras", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 66/2018
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alagille", no Estado.
Projeto de lei 70/2018
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Alport", no Estado.
Projeto de lei 73/2018
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Alopecia", no Estado.
Projeto de lei 131/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.
Projeto de lei 450/2018
Ementa: Dispõe sobre os estabelecimentos de uso coletivo, inclusive os restaurantes, que impuserem restrições relativas aos trajes de seus frequentadores, a fim de que informem suas regras de vestimenta por meio de placa ou "banner" perfeitamente visível nas entradas destinadas ao público e de aviso ostensivo nas páginas principais dos "sites" que mantiverem e nas mídias sociais que utilizarem.
Projeto de lei 251/2019
Ementa: Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
Projeto de lei 700/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 852/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 4.166, de 20 de julho de 1984, que torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto-medicação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5476/2010
Ementa: Of. CG.C.EBC 1569/2010 - TC-038280/026/08 e TC038281/026/08 - Julgou irregular os contratos celebrados entre a Secretaria dos Negócios da Segurança Pública e os Consórcio SGM-TAIT e Consórcio Motorola Digital.
Processo de Contrato 582/2017
Ementa: Of. GCRMC 101/2017 - TC-036305/026/09 - Julgou irregular o pregão presencial celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência e a empresa Capricórnio S.A.
Processo de Contrato 1401/2017
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 214/2017 -TC-030299/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Unitech Tecnologia de Informação S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3357/2018
Deliberado
Ementa: OF. C.CCM 1022/2018 - TC-33839/026/12 - Julgou irregulares o pregão e o contrato celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que não cabe mais a sustação do contrato, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 5053/2018
Ementa: Of. CG.C.DER 2203/2018 - TCs-030874/026/11 e 025103/02611 - Julgou irregulares o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo-ARSESP e o Centro Abril de Pesquisa Pública e Privada Ltda.-ME. e julgada procedente a Representação formulada pela empresa Mark Sistemas de Informações e Informática Ltda.
Processo de Contrato 638/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 351/2019 - TC-24542/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrados entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e o Consórcio TSHO-Calmon Viana, composto pelas empresas Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e O&M Implantação de Projetos Especiais Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 3624/2019
Ementa: Of. C.ECR 732/2019 - TC-4305/026/10 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Provac Serviços Ltda.
Processo de Contrato 3626/2019
Ementa: Of. C.ECR 749/2019 - TC-040178/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Departamento de Polícia Judiciária da Capital-DECAP e a empresa CHEFF Grill Refeição Express Ltda.
Processo de Contrato 5210/2019
Ementa: Of. C.ECR 1035/2019 - TC-14401/026/12 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, a ata de registro de preços, a ordem de serviço e a execução contratual celebrada entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e a empresa Esdeva Indústria Gráfica S/A.
Processo de Contrato 5211/2019
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 828/2019 - TC-06950/026/14 - Julgou irregulares o pregão eletrônico, o contrato e o termo de rescisão contratual amigável, celebrados entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e a empresa Aynil Soluções S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez que o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Marcio da Farmácia Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 12/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa/SP e a empresa Lenovo Tecnologia Brasil Ltda., objetivando o fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao projeto
Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Paulo Fiorilo Favorável ao projeto
Ricardo Mellão Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Tenente Nascimento Favorável ao projeto
Wellington Moura Favorável ao projeto
Projeto de decreto legislativo 13/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Considera regular o contrato celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda., objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal entre a SP - 249 e o Bairro Encapoeirado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Marcio da Farmácia Favorável ao projeto
Paulo Fiorilo Favorável ao projeto
Ricardo Mellão Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Tenente Nascimento Favorável ao projeto
Wellington Moura Favorável ao projeto