| 26/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/04/2017 |
| 27/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDCOM - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/05/2017 |
Publicado o Ofício M nº 129/2017, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a cópia da Moção nº 129/2017, de autoria do Vereador Zé Carlos, manifestando no âmbito do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 25/05/2017 |
Anexado aos autos correspondência assinado pelo Senhor Antonio Fernando da Silveira, manifestando-se a acerca da mencionada proposição. (D.A. pág. 14) |
| 08/06/2017 |
Publicado e anexado aos autos, ofício s/nº, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção n° 129, de 2017, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
| 02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
| 12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 642/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com a emenda apresentada. (DA. pág. 12) |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 17/10/2017 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR |
| 16/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2214, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável proposição, com a emenda apresentada pela Comissão Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15) |
| 18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 06/03/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 641, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 8) |
| 18/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/07/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogerio Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14) |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |