Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2017
Ementa Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio.
Data de Publicação 01/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2017
04/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
23/10/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1600, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 113)
31/10/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/11/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
04/04/2018 Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/05/2018 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
14/05/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Infraestrutura
06/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 565, de 2019, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição. (D.A., pág. 26)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/06/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
26/06/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio da Farmácia e ao Deputado Ricardo Mellão
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
31/08/2019 Publicado o Parecer nº 980, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 9 e 10)
31/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2017 1600 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2019 565 / 2019 favorável favorável Marcio Nakashima Comissão de Infraestrutura  
26/06/2019 980 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo Madalena  
Voto do relator favorável Davi Zaia  
Total: 0 ocorrência(s)
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