Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1844 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1844 / 2017
Data Autuação 03/04/2017
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1212, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1844, de 2017, ante o exposto e considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2017 Autuado e Protocolado.
03/04/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, visto que a documentação chegou a esta Comissão apenas em abril/2017, toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2017, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 1844, de 2017.
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
03/05/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que manifesta pelo conhecimento da documentação contida nos autos e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 1844/2017, além de envio de ofício para a Fundação Parque Zoológico, para que tenha ciência desta decisão com a recomendação de que remeta a essa Comissão a documentação necessária, anualmente, antes do início do exercício financeiro seguinte.
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1844, de 2017, ante o exposto e considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020..
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1844, de 2017, ante o exposto e considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020.
19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1212, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1844, de 2017, ante o exposto e considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020. (D.A., pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1212 / 2025 propondo arquivamento dos autos propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1844, de 2017, ante o exposto e considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020. Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, visto que a documentação chegou a esta Comissão apenas em abril/2017, toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2017, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 1844, de 2017. Pedro Kaká  
Voto do relator que manifesta pelo conhecimento da documentação contida nos autos e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 1844/2017, além de envio de ofício para a Fundação Parque Zoológico, para que tenha ciência desta decisão com a recomendação de que remeta a essa Comissão a documentação necessária, anualmente, antes do início do exercício financeiro seguinte. Ricardo Mellão  
[total:0 ocorrência(s)]
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