07/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/04/2017 |
10/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
18/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/08/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
10/08/2017 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/09/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1343, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 15) |
10/10/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
17/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
28/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
07/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1342, de 2018, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
07/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
27/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |