Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 203 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 203 / 2017
Ementa Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 14/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, CÃO, CAVALO, DOAÇÃO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 11, em 14/04/2017
18/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1102, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/11/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
15/02/2019 Devolvido sem voto
23/04/2019 Distribuído a Deputada Isa Penna
05/06/2019 Recebido com voto do relator Isa Penna favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Isa Penna, favorável
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 719, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
28/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/09/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Ricardo Mellão
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1119, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
19/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1102 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2019 1119 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/06/2019 719 / 2019 favorável favorável Isa Penna Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Proposituras Correlatas

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