Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 35/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, em caso de acidente ou incidente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Carla Morando - PSDB Contrário ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 866/2017
Rejeitado
Ementa: Institui o "Dia do Destaque do Carnaval de São Paulo".
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Ricardo Mellão para redigir o vencedor contrário
Votos:
Carla Morando - PSDB Contrário ao voto do relator
Castello Branco - PSL Contrário ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 30/2018
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor favorável
Votos:
Carla Morando - PSDB Contrário ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Contrário ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Contrário ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Projeto de resolução 8/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação de um bicicletário em espaço próprio nas dependências da Assembleia Legislativa.
Projeto de resolução 11/2019
Ementa: Institui regras para a utilização do Auxílio-Encargos gerais na locação de automóveis de representação parlamentar e altera as Resoluções nº 783, de 1º de julho de 1997 e nº 822, de 14 de dezembro de 2001.
Projeto de lei 1614/2015
Ementa: Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água, Rejeitos Líquidos e Transportes dos Efluentes através de Dutos Fechados e Abertos.
Projeto de lei 98/2016
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Favorável ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2016
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 130/2016
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Projeto de lei 158/2017
Ementa: Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.
Projeto de lei 203/2017
Deliberado
Ementa: Cria o sistema de ajuda de custo aos donatários dos cães e cavalos reformados da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Castello Branco - PSL Contrário ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 332/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de Agentes Penitenciários pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros municipais e intermunicipais de forma gratuita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CTC e contrário à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Carla Morando - PSDB Contrário ao voto do relator
Castello Branco - PSL Contrário ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 721/2017
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
Projeto de lei 871/2017
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos de Espectro Autista e de Altas Habilidades na rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando - PSDB Contrário ao voto do relator
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1103/2017
Ementa: Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem.
Projeto de lei 11/2018
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do prazo de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no exercício vigente.
Projeto de lei 132/2018
Deliberado
Ementa: Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 289/2018
Ementa: Dispõe sobre a implantação de horário de tempo integral para alunos autistas nas instituições de ensino do Estado e as mesmas estarem preparadas, dispondo de corpo docente qualificado e com treinamento em métodos eficazes de ensino para tal.
Projeto de lei 444/2018
Deliberado
Ementa: Institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100, de denúncias de violências contra crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Castello Branco - PSL Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben - PL Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo - PT Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão - NOVO Contrário ao voto do relator
Roberto Engler - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 459/2018
Ementa: Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 487/2018
Ementa: Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no Estado.
Projeto de lei 567/2018
Ementa: Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
Projeto de lei 457/2019
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados à colocação de caixas coletoras de cupons ou notas fiscais de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais.