20/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/04/2017 |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 218/2017 ao Projeto de lei nº
131/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
08/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 131/2016. |
12/08/2017 |
Publicado despacho. Junte-se o projeto de lei nº 188/2017 ao projeto de lei
nº 131/2016, ao qual se encontra anexado ao referido projeto de lei
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. ( D. A., pág. 16)
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17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1776/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 131/2016, ao qual se encontram anexados o referido Projeto de Lei e o de nº 188/2017, favorável aos três Projetos de Lei. (DA. pág. 12) |
17/11/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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