20/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 20/04/2017 |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
04/07/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
22/08/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
08/11/2017 |
Devolvido da vista |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
12/12/2017 |
Devolvido da vista |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
22/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
19/12/2018 |
Devolvido da vista |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 160, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 8) |
08/03/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |