26/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2017 |
27/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
22/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
10/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1339, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do relator Deputado Geraldo Cruz convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
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11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção |
19/12/2017 |
Devolvido sem voto |
20/04/2018 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
23/07/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário |
03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
20/05/2019 |
Recebido com voto do relator Professora Bebel contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da referida Propositura. (D.A., pág. 17) |
05/06/2019 |
Concedida Vista ao Deputado Teonílio Barba. |
05/06/2019 |
Devolvido da Vista. |
07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 520, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição. (D.A., pág. 11) |
27/06/2019 |
Publicado o Despacho: É tornado sem efeito o Parecer nº 520, de 2019, publicado no D.A. de 7/6/2019. (D.A., pág. 28) |
15/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |