Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 3 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 3 / 2017
Ementa Susta com fundamento no inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, a Resolução SE nº 18, de 2017, que estabelece normas e critérios relativos à readaptação de servidores da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 26/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR, READAPTAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2017
27/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
22/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1339, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do relator Deputado Geraldo Cruz convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
19/12/2017 Devolvido sem voto
20/04/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
23/07/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
03/05/2019 Distribuído a Deputada Professora Bebel
20/05/2019 Recebido com voto do relator Professora Bebel contrário, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da referida Propositura. (D.A., pág. 17)
05/06/2019 Concedida Vista ao Deputado Teonílio Barba.
05/06/2019 Devolvido da Vista.
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 520, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à proposição. (D.A., pág. 11)
27/06/2019 Publicado o Despacho: É tornado sem efeito o Parecer nº 520, de 2019, publicado no D.A. de 7/6/2019. (D.A., pág. 28)
15/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2017 1339 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2019 520 / 2019 contrário contrário Professora Bebel Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ana do Carmo  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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