04/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/05/2017 |
05/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
12/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/07/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/07/2017 |
Juntada manifestação do Autor acerca de cota do Relator. |
21/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/05/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/07/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1204/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 7 e 8)
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13/11/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.11.2018. (D.A. pág. 8) |
13/11/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/11/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1378/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.379, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018. |
29/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.379. (D.A. pág. 11) |
30/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.855, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |