04/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/05/2017 |
05/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2017 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Milton Vieira. (DA. pág. 15) |
09/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2017 |
Publicado Ofício CODECON nº 21/2017, do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12). |
10/05/2017 |
Publicadas as Emendas: nº 2 e 3, de autoria do Deputado Roberto Morais; nºs 4 a 9, de autoria do Deputado André Soares; nºs 10 a 12, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº 13, de autoria do Deputado Fernando Capez; nºs 14 e 15, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nºs 16 a 20, de autoria do Deputado Itamar Borges; nºs 21 e 22, de autoria do Deputado Wellington Moura; nºs 23 a 35, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nºs. 36 e 37, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (DA. págs. 15 a 20) |
10/05/2017 |
Republicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Milton Vieira, por ter saído com incorreções no D.A. de
9/5/2017. (DA. pág. 20) |
10/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/05/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
18/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
25/05/2017 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo - AMCESP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
06/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas |
09/06/2017 |
Publicado Ofício nº 302/2017, da Prefeitura Municipal de Caieiras, manifesta-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
14/06/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e às emendas nº 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 |
14/06/2017 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado André Soares para redigir o vencedor favorável ao projeto e às emendas nº 4, 5, 6, 7, 8 e 9 |
20/06/2017 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/06/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/06/2017 |
25 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
21/06/2017 |
27 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
27/06/2017 |
29 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
27/06/2017 |
30 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada nos termos do § 1º do artigo 175 do Regimento Interno. |
28/06/2017 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 38, de autoria do Deputado Barros Munhoz (Líder do Governo) e outros. (DA. págs. 13 e 15 a 16) |
04/07/2017 |
98a. Sessão Ordinária - Aprovado a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 38, prejudicado o Projeto e as demais emendas englobadamente. |
04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/07/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/07/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
05/07/2017 |
Publicado Parecer nº 560, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 11 e 12) |
05/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1404/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.929, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.929. (DA. pág. 8 e 9) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.498, de 18.07.2017 (DOE-I págs. 03 e 04) |
19/07/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº-077/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO PARCIAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 04)
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02/08/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 77/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Projeto de lei.(DA. pág. 11) |
02/08/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2017 |
Publicada Moção nº 147/2017, da Câmara Municipal de Campinas, de autoria do Vereador Jorge da Farmácia, manifestando acerca do referido Projeto de Lei. (D.A pág. 08) |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/08/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto |
16/08/2017 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Roberto Tripoli para redigir o vencedor contrário ao veto parcial |
16/08/2017 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
23/08/2017 |
Recebido do Deputado Roberto Tripoli, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para ciência do voto vencedor, contrário ao veto parcial |
23/08/2017 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
05/09/2017 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
05/09/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/09/2017 |
Publicado Ofício nº 105/2017, da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara, encaminhando cópia
de requerimento nº 40/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
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