Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/08/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 706/2012
Deliberado
Ementa: Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais.
Deliberação:
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 253/2017
Rejeitado
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Roberto Tripoli para redigir o vencedor contrário ao veto parcial
Votos:
André Soares Contrário ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Roberto Tripoli Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1457/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Escolar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 10/2016
Deliberado
Ementa: Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 408/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria de Lourdes Lima" à nova Escola Estadual Jardim Bela Vista II, em Conchal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 703/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Gerson Vitória" à Base do Grupamento de Radiopatrulha Aérea de Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 706/2016
Ementa: Cria a Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva.
Projeto de lei 809/2016
Deliberado
Ementa: Fica autorizada a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente nas Regiões conhecidas como "cracolândia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 895/2016
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 912/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Datiloscopista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 932/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispões sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado.
Projeto de lei 3/2017
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias do Estado.
Projeto de lei 19/2017
Deliberado
Ementa: Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 323/2017
Ementa: Torna obrigatório a realização do teste cariótipo em hospitais, maternidades e instituições similares no Estado.
Projeto de lei 324/2017
Ementa: Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia.
Projeto de lei 503/2017
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 62/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 734, de 1993, que dispõe sobre o regime de suplência diante do afastamento dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 38/2016
Ementa: Altera o inciso XV-A do artigo 181 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Moção 75/2016
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim de que envidem todos os esforços e sejam tomadas as medidas legislativas necessárias a fim de que seja incluído ao Projeto de Lei (PLS) 230/2014, um artigo que determine o encaminhamento dos condenados por porte de arma de fogo de uso restrito para prisões de segurança máxima.
Moção 35/2017
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde, a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias, para que seja restabelecido o pagamento dos procedimentos realizados pelas Clínicas de Nefrologia do Alto Tietê que sofreu um abrupto corte de R$ 1 milhão no repasse do Ministério da Saúde ao Governo do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1360/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira", em Artur Nogueira.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 435/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Feliciano Filho Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Moção 39/2017
Ementa: Manifesta votos de integral apoio ao Sr. José Reinaldo Azevedo, jornalista, ante ao vazamento da conversa de um jornalista em livre exercício de função.

 

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