04/05/2017
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Autuado e Protocolado
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05/05/2017
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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08/05/2017
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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27/03/2018
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Distribuído ao Deputado José Américo
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29/05/2018
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Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2695, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da CESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
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04/08/2020
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Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
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08/02/2021
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Devolvido sem voto
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09/06/2021
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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22/09/2021
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Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017
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31/08/2023
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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04/10/2023
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Devolvido sem voto
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