| 11/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2017 |
| 12/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 19/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 04/07/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/07/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 01/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/08/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 25/08/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
| 01/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis,o Ofício SGP nº 1601, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Monções como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 15/12/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 841/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 78/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238160 |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.232 |
| 10/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |