| 13/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2017 |
| 16/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 24/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 19/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/06/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Afonso Lobato. |
| 14/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 15/08/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Edmir Chedid.
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| 29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1553, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
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| 19/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7) |
| 01/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 13/02/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 103/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.486, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de fevereiro de 2019. |
| 14/02/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/02/2019 |
Publicado autógrafo nº 32.486. (D.A. pág. 10) |
| 14/02/2019 |
Aguardando Sanção |
| 08/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.950, de 07 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01) |
| 26/03/2019 |
Arquive-se. |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |