| 16/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2017 |
| 17/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 25/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 21/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel |
| 16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 13/09/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 879, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado do Deputado Gilmaci Santos, convertido em parecer nos termos do §§ 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10) |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 15/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 27/06/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 27/01/2021 |
Devolvido sem voto |
| 10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 29/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 08/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 08/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado na CCJR. |
| 10/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável na forma do substitutivo apresentado na CCJR |
| 11/12/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 12/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1892, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 15) |