16/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2017 |
17/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
25/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
21/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
01/08/2017 |
Devolvido da vista |
01/08/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel |
16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Geraldo Cruz |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 879, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado do Deputado Gilmaci Santos, convertido em parecer nos termos do §§ 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10) |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
15/03/2019 |
Devolvido sem voto |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
27/06/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
27/01/2021 |
Devolvido sem voto |
10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |