| Ementa |
Indica ao Sr. Governador que determine a inclusão participativa de representante da Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo - ASPRESP, à Comissão Paritária instituída pela Resolução SE 24, de 02/05/2017, criada atendendo a dispositivo da Lei Estadual 16.279, de 2016 - Plano Estadual de Educação.
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