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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 16.279, de 08/07/2016

Ementa Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 1083/2015 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/07/2016, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Plano Estadual de Educação - PEE

Normas Correlatas

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