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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3414 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 3414 / 2017
Data Autuação 23/05/2017
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3414, de 2017, tendo em vista que a proposta orçamentária, ora analisada, foi encaminhada somente em maio de 2017 e que a CESP encontra-se sob controle da iniciativa privada desde a privatização ocorrida em 2018.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2017 Autuado e Protocolado
23/05/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/03/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
26/07/2018 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo que a Comissão dê ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP - e o posterior arquivamento dos autos.
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021 Devolvido sem voto
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/06/2021 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2017, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 3414/2017.
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2023 Devolvido sem voto
02/10/2024 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3414, de 2017, tendo em vista que a proposta orçamentária, ora analisada, foi encaminhada somente em maio de 2017 e que a CESP encontra-se sob controle da iniciativa privada desde a privatização ocorrida em 2018.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo que a Comissão dê ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP - e o posterior arquivamento dos autos. José Américo  
Voto do relator propondo o arquivamento do Processo RGL n° 3414, de 2017, tendo em vista que a proposta orçamentária, ora analisada, foi encaminhada somente em maio de 2017 e que a CESP encontra-se sob controle da iniciativa privada desde a privatização ocorrida em 2018. Barros Munhoz  
Voto do relator que toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2017, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia Energética de São Paulo - CESP, propondo o arquivamento deste Processo RGL nº 3414/2017. Edson Giriboni  
[total:0 ocorrência(s)]
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