| 02/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/06/2017 |
| 05/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 12/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 21/11/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Ricardo Madalena. |
| 26/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 04/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/03/2019 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Junior Aprillanti, solicitando a inclusão do nome do Deputado Ed Thomas, como coautor do referido projeto de lei. D.A. pág.12) |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 23/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.199 |
| 23/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |