13/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017 |
14/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
23/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
04/09/2017 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 882, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/09/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
06/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2057, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
07/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 06.12.2017. (D.A. pág. 18) |
07/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2431/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.114, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2017. |
16/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.114. (D.A. pág. 17) |
16/12/2017 |
Aguardando Sanção |
10/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.644, de 09 de janeiro de 2018. (DOE I pág. 1) |
12/01/2018 |
Publicada a retificação da Lei n° 16.641, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOE-I de 09.01.2018. (D.O.E., pág. 03) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |