Comissão de Atividades Econômicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 635/2015
Ementa: Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores
Projeto de lei 359/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Projeto de lei 388/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Vinho" e a "Semana Estadual de Apoio a Cultura e Produção do Vinho".
Projeto de lei 538/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação.
Projeto de lei 632/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado.
Projeto de lei 443/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto Favorável ao projeto
Itamar Borges Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Reinaldo Alguz Favorável ao projeto
Sebastião Santos Favorável ao projeto
Projeto de lei 573/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia de São Donato".
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao substitutivo
Hélio Nishimoto Favorável ao substitutivo
Itamar Borges Favorável ao substitutivo
José Zico Prado Favorável ao substitutivo
Reinaldo Alguz Favorável ao substitutivo
Sebastião Santos Favorável ao substitutivo

 

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