30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/06/2017 |
03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 930/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
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09/08/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 536/2016. |
28/11/2017 |
Publicado o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 536/2016, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao Projeto de lei nº 536/2016, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. págs. 14 e 15) |