| 14/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/06/2017 |
| 19/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 22/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1299, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 18) |
| 11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 27/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 25/06/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 27/04/2023 |
Devolvido sem voto |