| 15/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/06/2017 |
| 20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 27/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 583/2017 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
|
| 09/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 583/2017. |
| 10/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/08/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/09/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 03/10/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/11/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/11/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 02/05/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 27/08/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/09/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 05/09/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 10/08/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento |
| 10/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10) |
| 13/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.215 |
| 13/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |